FORAL NOVO de GARVÃO

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FORAL NOVO de  GARVÃO - 1512

Pela emissão do Foral-Novo de Garvão, em 1 de Julho de 1512, o rei D. Manuel I reformou o Foral-Velho desta vila, outorgado em Fevereiro de 1267.

Com a reforma dos forais-velhos, o rei D. Manuel procurava acabar com os particularismos locais e uniformizar estes documentos fundacionais da maioria dos concelhos portugueses, tanto em termos de lei geral para com o reino, como na atualização dos impostos e contribuições a suportar pelos concelhos.

Os Forais-Velhos foram outorgados numa altura de reconquista territorial aos Muçulmanos e, de consolidação do reino. Eram cartas de garantia e deveres outorgadas entre as comunidades e o rei, ou por entidades autorizadas para tal.

A reforma manuelina dos Forais ou Forais de leitura nova, se por um lado não deixa de ser um longo processo de reivindicação municipal iniciado durante o reinado dos seus antecessores, por outro, com a redação dos forais novos, D. Manuel reforçou o poder régio, ao submeter à coroa e à lei geral do reino, a maior parte das matérias administrativas concelhias, que anteriormente estavam previstas nos Forais-Velhos.

Igualmente, para um efetivo cumprimento das obrigações foraleiras e modernização das instituições do país, D. Manuel promulga legislação no sentido de uma unificação dos dinheiros, pesos e medidas até aí desigual e variável entre os vários lugares do reino.

 

Ficha Técnica

Autor José Pereira Malveiro
Título FORAL NOVO de GARVÃO
Data da Publicação Outubro de 2020
ISBN 978-989-20-2929-0
Depósito Legal 340830/12
Idioma Português
Formato  21 cm X 24 cm
Tipo de encadernação      Capa mole - colado
N.º de páginas 184 - Cores
PREÇO €10 + Portes

 

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